1. Quais são os nomes proibidos no Brasil? Existem algumas restrições legais quanto aos nomes que podem ser dados a crianças no Brasil. 2. Por que alguns nomes são proibidos? Os nomes proibidos são aqueles que podem causar constrangimento, ridicularização ou discriminação à criança. 3. Quem determina quais nomes são.. Baseando-se no primeiro parágrafo do artigo 55 da Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que trata da regulamentação dos registros públicos no Brasil, Katia Cristina Silencio Possar.
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Nomes proibidos no Brasil: veja lista de termos que os pais não podem usar para batizar os filhos. Pexels/ Polina Zimmerman. Publicado em 06/01/2023, às 14h46 por Redação Pais&Filhos.. Existe nome proibido? A legislação brasileira não proíbe nomes específicos de forma direta. Mas a Lei de Registros Públicos, criada em 1973, indica que o oficial de registro civil não deve registrar nomes que exponham a pessoa ao ridículo ou que possam gerar eventuais constrangimentos desnecessários.
