Filiação é a relação jurídica existente entre os pais e os filhos, sejam filhos biológicos ou adotivos. O direito à filiação é um direito fundamental, constante na cláusula geral de tutela da pessoa humana prevista no art. 1º, inc. III, da Constituição Federal. Há ainda o princípio da igualdade entre os filhos, uma vez que os.. Os dicionários que registam as regências verbais, como o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa ou o Dicionário sintáctico de verbos portugueses, estipulam que o verbo assegurar é regido pela preposição de apenas quando usado como pronominal (ex.: quando saiu de casa assegurou-se de que as janelas estavam fechadas).Para além do uso pronominal, o verbo assegurar pode ainda ser.
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A filiação é a ligação de uma pessoa a outra a partir do reconhecimento da parentalidade da mesma, ou seja, a ligação do filho com os seus pais, seja biologicamente ou por adoção.. O código civil brasileiro veda qualquer tipo de discriminação de filhos adotivos e nascidos fora do casamento. CONCURSO INSS – O que é a filiação?. A filiação é a ligação de uma pessoa a outra a partir do reconhecimento da parentalidade da mesma, ou seja, a ligação do filho com os seus pais, seja biologicamente ou por adoção.. A filiação é um direito reconhecido a filhos originados ou não pelo casamento, incluindo ainda os adotivos, sendo todos portadores dos mesmos direitos.O código civil brasileiro veda qualquer tipo de.
